OI....estava
sumida, mas foi puramente por falta de tempo!
Hoje 21 de setembro comemora-se o dia
Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Essa data foi
oficializada em 2005 pela Lei Nº 11.133, entretanto, já era comemorada desde o
ano de 1982.
De acordo com a Declaração Universal
da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, a definição para a PcD é a
seguinte:
“pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode
obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de
condições com as demais pessoas.”
O Brasil é um dos países com maior
concentração de pessoas com deficiência do mundo, ultrapassando a marca de 46
milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, ou seja, mais de 24% da
população.
A Lei de Cotas de 1991 tem 26 anos de
existência, ela visa a garantia da inclusão da pessoa com deficiência no
mercado de trabalho. Porém, de acordo com os dados do CAGED 2017, o estado do
Rio de Janeiro possui 2.929 empresas que se enquadram no perfil de porcentagem
(nº de funcionários a partir 100) que tem obrigatoriamente que contratar um
número determinado pela referida lei de pessoas com deficiência para seu quadro
de funcionários. Ainda de acordo com o CAGED apenas 33,92% da Cota é
preenchida, restando em aberto 66,07%, que traduzido em números reais, soma-se
o total de 56.198 Cotas em aberto.
Ainda tratando de números, no Estado
do Rio de janeiro somos 4 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência.
Visando mediar a questão da PcD e as
empresas, o Ministério do Trabalho promove anualmente uma Feira de
Empregabilidade denominada DIA D, o evento conta com a participação de diversas
empresas que ofertam suas vagas, visando a captação de pessoas com deficiência
para seus respectivos quadros de funcionários.
Muitas vagas são realmente ofertadas,
mas cabe salientar que, a maioria delas tem perfil operacional, vagas
administrativas são mais difíceis de serem ofertadas em eventos para o público
com deficiência. Apesar de termos a questão da escolaridade, ou baixa
escolaridade, que envolve um grande número de pessoas com deficiência, o que
justificaria a oferta dessas operacionais, é notório que ainda existe muito mais
preconceito com relação a capacidade laborativa da PcD para realização de
tarefas complexas, do que o respeito por seu perfil profissional.
De acordo com o CENSO 2010, 7% da
população PcD possui o Ensino Superior Completo, e muitos destes estão em busca
de uma oportunidade DIGNA de trabalho, onde venha a ser contratada para exercer
funções de acordo com seu perfil profissional.
Mas a inclusão da PcD no mercado de
trabalho começa na verdade, na infância, quando lhe é
garantido o direito à educação, conforme descrito na nossa Constituição
Federal, que diz que, TODOS tem direito à educação. Mas infelizmente, o acesso
muitas vezes é negado à criança com deficiência, pois, em grande parte a
arquitetura da escola não é acessível, os profissionais da área de educação não
são, ou não estão capacitados a trabalhar com a criança com deficiência, não
tem material didático em BRAILLE, por exemplo, para a alfabetização da criança
cega, intérprete de LIBRAS para as crianças surdas, enfim, obstáculos não
faltam para que a PcD se qualifique profissionalmente para o mercado de
trabalho.
Explorando um pouco mais a vida da
PcD em sociedade, é possível notar que ela também é impedida de circular por
suas cidades livremente, tendo em vista a precariedade dos transportes
públicos, calçadas em péssimo estado de conservação, falta sinalização
adequada. Bares e restaurantes nem sempre possuem acessibilidade, alguns
cinemas o local reservado para o cadeirante é praticamente debaixo da tela,
obrigando-o a ficar com o pescoço flexionado para trás, olhando para cima, se
quiser assistir a um filme. As igrejas também estão muito distantes de serem
locais acessíveis em todos os seus aspectos, falta estrutura física, falta
intérprete de LIBRAS para traduzir toda a liturgia dos cultos, literatura em
BRAILLE. Ir à praia também é algo para poucos, pois somente algumas
praias em todo o Brasil, dispõem de algum projeto que vise a acessibilidade de
pessoas com deficiência.
É verdade que já tivemos algumas
conquistas nessa trajetória de Luta da PcD por cidadania, mas ainda temos muito
a conquistar. Temos muito ainda a mostrar à sociedade sobre nossa competência,
nossos talentos, mas sobre tudo, temos muito a mostrar sobre nossa
HUMANIDADE. Não somos dignos de pena, não merecemos migalhas, nem
buscamos favores. Lutamos por nosso espaço, lutamos diariamente para sermos
respeitados.
Fico feliz ao lembrar que esta luta
começou com meus pares, em uma época, que pessoa com deficiência nem mesmo
tinha voz, que independente do tipo de deficiência éramos TODOS
indiscriminadamente tratados como incapazes.
Alguém começou a luta lá atrás e cabe
a nós continua-la, independente se você possui ou não algum tipo de
deficiência!
Enquanto acessibilidade plena não
chega, vamos fazendo nossa parte, insistindo em resistir à uma sociedade
preconceituosa, displicente, inadequada a seus cidadãos PcD. É vida que segue
com seus altos e baixos!
“Bora”
então ser feliz, “bora” levar informação a quem não tem.
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