Adquiri minha deficiência aos 5 meses de nascida, e desde que me
entendo como gente, e olha que faz tempo, ouço algumas questões a respeito do BPC – Benefício de Prestação Continuada,
referente ao valor de UM salário mínimo concedido à idosos e PcD – Pessoas com
deficiência pelo governo federal.
A população em geral, por falta de informação, de conhecimento,
acredita que basta ser PcD para ter direito a este benefício, e que, TODA
pessoa com deficiência trabalhando ou não de carteira assinada, recebe tal
recurso. E alguns ainda acreditam ser um valor exorbitante, bem, tendo em vista
o exposto acima, vamos esclarecer alguns pontos:
Existem regras para que a PcD receba o benefício:
É necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja
menor que 1/4 do salário-mínimo vigente;
OBS.: O BPC não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da
Seguridade Social (como, aposentadorias e pensão) ou de outro regime, exceto
com benefícios da assistência
médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração advinda de contrato de aprendizagem.
Trabalho
da pessoa com deficiência: a
pessoa com deficiência que retornar a trabalhar terá seu benefício suspenso.
Esclarecendo:
Antes do “Programa Viver sem Limites”
do governo federal, instituído no governo do PT, as pessoas com deficiência que
recebiam o BPC e entravam no mercado de trabalho (carteira assinada) tinham seu
benefício cancelado, e caso não se adaptassem ao ambiente de trabalho ou fossem
demitidas, tinham que, dar entrada no INSS, como se nunca houvesse recebido tal
recurso do governo, tendo que providenciar laudos médicos, exames que
comprovassem sua deficiência e ainda aguardar a data da perícia médica, ficando
assim em uma espécie de limbo, sem salário e sem o BPC. Por isso muitos tinham
dificuldades em abrir mão do valor que recebiam da Previdência Social.
Hoje, existe o “BPC Trabalho”, para
aquelas PcD’s que decidem trabalhar de carteira assinada. Elas podem ter o
benefício “suspenso” e não mais cancelado, de tal forma que, quando demitidas,
podem solicitar o retorno ao recebimento do BPC, sem precisar ser avaliado,
comprovando sua deficiência. Todavia, levando em consideração a “grande
credibilidade” de nossos governantes e da “eficiência” dos serviços públicos,
permanece na população PcD, o receio em abrir mão do BPC, e correr o risco de
novamente ficar sem recursos financeiros para se manter, seja da antiga empresa
em que trabalhou ou da Previdência Social, por sua morosidade.
Se na
mesma família houver duas pessoas com deficiência, somente uma terá direito ao
benefício.
Obs.: Em 2010 foi criado um projeto de
lei, onde permitia que duas PcD’s na mesma família recebessem o benefício,
porém, tal proposta foi reprovada pela câmara sob a alegação que tal repasse
causaria prejuízo aos cofres públicos.
Então para
resumir:
*não acumulamos o salário recebido da
empresa a qual estamos vinculados e o BPC;
*Em uma mesma família com duas ou
mais PcD’s só uma delas terá direito ao benefício;
*É necessário que a
renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo
vigente.
Sei que a maioria
entende as dificuldades que uma pessoa com deficiência possui com relação a
ingressar no mercado de trabalho, em adquirir equipamentos decentes para sua
locomoção e autonomia (esses equipamentos são caros, ultrapassam com grande
facilidade o valor do BPC), então peço, que não julguem aqueles que não estão
dispostos ou não podem abrir mão do BPC, chamando-os algumas vezes de preguiçosos.
Grande parte dessas pessoas não tem meios próprios de sair de casa, não dispõem
de transporte público de qualidade/acessível, vias públicas acessíveis que lhes
permitam chegar ao então local de trabalho, sem contar a barreira atitudinal
tão presente nos colegas de trabalho, empresários, gestores.
Uma minoria correrá
o risco de se aventurar, de buscar conhecimento, independência. São pessoas que
apesar de todas as dificuldades, que não são poucas, virão para esta selva,
buscar sua sobrevivência, a despeito de tudo que sofrerão. Mas, como eu disse,
será uma minoria. E não julgue os demais por agir diferente.
Você abriria mão?
Claro que na
verdade, ocorre uma questão cultural, brasileiro “sem generalizar” gosta de
dinheiro fácil e sem esforço, e algumas pessoas com deficiência agirão da mesma
forma, pois caráter independe de posição social, escolaridade, se PcD ou não. Vide
a corrupção que impera em nosso país em todas as esferas.
Algumas pessoas com
deficiência poderiam sim, estar no mercado de trabalho, mas, por motivos já
declarados, não o farão. Mas eu acredito que estes, felizmente, não contam como
maioria.
Então é isso gente!
Bjs! E até a próxima
postagem!
Fontes:
http://www.darlanferreira.com.br/2011/10/projeto-que-previa-pagamento-de-mais-de.html
